12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2025 13:20

Determinada a intimação
12/09/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-88.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIO JOSE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): JUCELI COSTA DA SILVA (OAB RJ175448)SENTENÇADispositivo Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 27/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 18/05/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 27/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 17:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 21:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
31/05/2025 20:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO JOSE ALMEIDA FERREIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRE
07/03/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
06/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:49

Determinada a intimação
06/03/2025 13:25

Juntado(a)
06/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:55

Determinada a intimação
21/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:20

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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