18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002803-17.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: MARCIA GONCALVESADVOGADO(A): MARIA NALVA BEZERRA (OAB RJ117326)ADVOGADO(A): MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS (OAB RJ260085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002803-17.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARCIA GONCALVESADVOGADO(A): MARIA NALVA BEZERRA (OAB RJ117326)ADVOGADO(A): MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS (OAB RJ260085)SENTENÇAAnte o Exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de declaração da prescrição da cobrança do crédito resultante das anuidades referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. (i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a retirar a anotação do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito relativo às anotações da cobrança do crédito resultante das anuidades referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, caso ainda não tenha realizado. Defiro a tutela de urgência requerida, para cumprimento da medida, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na hipótese de descumprimento injustificado.

E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de compesação a título de danos morais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 13:26

Determinada a citação
07/11/2024 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA - EXCLUÍDA
07/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:40

Determinada a intimação
28/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005064-34.2025.4.02.0000

Celia Ferreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 5012274-93.2024.4.02.5102

Jose Ronaldo Amorim da Silva Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Anderson Christian de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5004494-14.2025.4.02.5120

Joao Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001361-67.2025.4.02.5118

Aldemir Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093119-18.2024.4.02.5101

Sara Santos Seles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo