19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003332-41.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCELA DE JESUS COCOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:28

Determinada a intimação
17/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003332-41.2021.4.02.5114/RJAUTOR: MARCELA DE JESUS COCOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a: a) implementar, na folha de pagamento de MARCELA DE JESUS COCO, o grau máximo do adicional de insalubridade, correspondente a 20% sobre o seu vencimento básico; e b) pagar à parte autora as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 30.10.2024, acrescidas de correção monetária desde quando devidos, e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista à União da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 14:59

Determinada a intimação
24/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/04/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:13

Determinada a intimação
04/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/01/2025 16:03

Juntada de Petição
11/12/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 20:01

Determinada a intimação
05/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 15:11

Determinada a intimação
24/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/10/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Determinada a intimação
02/10/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 11:02

Decisão interlocutória
05/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:59

Juntada de Petição
09/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:15

Determinada a intimação
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAG01
10/04/2024 12:58

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 16:19

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
29/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/02/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/02/2024 14:00 Sequencial: 2
09/01/2024 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/09/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:38

Determinada a intimação
30/08/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2022 16:54

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:35

Juntada de Petição
12/07/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2022 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:05

Determinada a intimação
10/06/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 16:00

Determinada a intimação
29/04/2022 15:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2021 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 13:53

Determinada a intimação
16/09/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00