18/09/2025 14:50

Juntada de Petição
11/09/2025 10:53

Juntada de Petição
11/09/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 20:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 20:47

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109672-48.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO RUIVAL DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever a Renda Mensal Inicial do benefício n. 42/188.158.844-8, computando a majoração do tempo de contribuição decorrente da conversão em comum do período de trabalho especial do Autor de 01/03/2012 a 22/10/2019, com aplicação do multiplicador 1,40, e considerando os valores corretos dos salários de contribuição do Demandante relativos às competências de 11/98, de 06/2003, de 11/2006, de 12/2006 e de 08/2018 a 12/2018 e descritos na "Relação dos Salários de Contribuição do INSS" do Anexo 5 do Evento 1, com repercussão nos meses subsequentes, a implantar a nova renda mensal do benefício daí advinda, bem como a pagar as respectivas diferenças, desde 01/07/2020, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
23/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:35

Despacho
12/08/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2024 07:22

Despacho
07/05/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - PETIÇÃO - 07/12/2021 13:15:19)
20/03/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2022 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 19:33

Decisão interlocutória
25/03/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 14:48

Juntada de Petição
01/12/2021 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/10/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
27/10/2021 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 17:51

Determinada a citação
27/10/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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