TRF2 - 5049773-80.2025.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:09
Baixa Definitiva
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11/06/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049773-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ANGELICA GUERRA FERREIRAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, nos termos dos artigos 64, § 1º, e 485, IV, ambos do NCPC.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 16:29
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
23/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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