03/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009318-16.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: FLAVIANE DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)IMPETRANTE: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIMADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que prossiga na apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 02/08/2024, sob o protocolo nº 372039020, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
11/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:51

Concedida a Segurança
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/02/2025 16:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
28/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual
25/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:36

Declarada incompetência
24/02/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
04/11/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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