27/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029015-22.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LIRA GOMESADVOGADO(A): VERNA LORENA MILHO GUEDES (OAB RJ179489) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
18/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:25

Determinada a intimação
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:22

Despacho
17/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:43

Determinada a intimação
14/04/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:47

Determinada a intimação
22/01/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO37
06/12/2024 14:53

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/10/2024 13:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/10/2024 11:52

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/09/2024 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2024 23:59 Sequencial: 58
25/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:34

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
16/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2022 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/05/2022 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2022 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2022 14:57

Conclusos para julgamento
12/04/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/04/2022 14:06

Juntada de Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/03/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/02/2022 17:32

Conclusos para julgamento
25/02/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022 17:04

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 14:21

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:52

Juntado(a)
17/02/2022 16:29

Juntado(a)
17/02/2022 16:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/02/2022 13:30. Refer. Evento 26
17/02/2022 13:29

Juntada de Petição
18/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/11/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2021 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2021 16:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/02/2022 13:30
23/08/2021 15:05

Conclusos para julgamento
20/08/2021 00:55

Juntada de Petição
17/08/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/08/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/07/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/07/2021 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2021 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2021 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 04/05/2021 11:19:16)
22/04/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00