04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
26/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/08/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019105-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: LUCAS GUEDES DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE (OAB RJ245660)INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO GUEDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

CANABIDIOL.

PRODUTO SEM REGISTRO NA ANVISA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF.

INAPLICABILIDADE.

INCIDÊNCIA DOS TEMAS 500 E 1.161.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE ENFRENTAR TODOS OS FUNDAMENTOS SUSCITADOS.

PRETENSÃO REFORMADORA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 126
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/08/2025 11:28

Juntada de Petição
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
29/07/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 267
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição
11/06/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
01/06/2025 15:57

Juntada de Petição
01/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/05/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
04/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/04/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/04/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/11/2024 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 141
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:49

Determinada a intimação
24/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
01/10/2024 06:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50419871920244025101/RJ
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
12/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:50

Determinada a intimação
12/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50419871920244025101/RJ
21/08/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
21/08/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/08/2024 13:20

Juntada de Petição
19/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:40

Juntada de Petição
12/08/2024 12:02

Juntado(a)
09/08/2024 14:44

Juntada de Petição
08/08/2024 17:42

Expedição de Alvará
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
05/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 20:19

Juntada de Petição
18/07/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
18/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:46

Determinada a intimação
17/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição
15/07/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:35

Determinada a intimação
12/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:21

Juntada de Petição
08/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 20:56

Juntada de Petição
27/06/2024 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50419871920244025101/RJ
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 70
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 21:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50419871920244025101
19/06/2024 21:15

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/06/2024 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 12:48

Concedida em parte a Tutela Provisória
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição
04/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:31

Juntada de Petição
28/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2024 13:21

Determinada a intimação
21/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2024 23:57

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
08/05/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:15

Decisão interlocutória
15/04/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
15/04/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição
11/04/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:39

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
09/04/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 21:22

Determinada a intimação
04/04/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOJE05F)
03/04/2024 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2024 18:20

Alterado o assunto processual
03/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:39

Declarada incompetência
03/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:48

Determinada a intimação
01/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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