09/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/09/2025 09:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/09/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011102-47.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VITORIA FERNANDES RODRIGUES SALES (Curador)ADVOGADO(A): IVY DE CARVALHO MELO GONÇALVES (OAB RJ258961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará
02/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 21:40

Expedição de Alvará
29/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito - URGENTE
29/08/2025 21:32

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 19:06

Juntada de Petição
29/05/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GREISE CONCEICAO FERNANDES RODRIGUES - EXCLUÍDA
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011102-47.2023.4.02.5104/RJ INTERESSADO: VITORIA FERNANDES RODRIGUES SALESADVOGADO(A): IVY DE CARVALHO MELO GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, de requerimento acostado ao evento 124, PET1, em que solicita a regularização da representação legal da parte autora (MIGUEL FERNANDES) no presente feito, com o intuito de possibilitar o recebimento do(s) valor(es) depositado(s) em favor do menor incapaz, atinente ao benefício assistencial (LOAS) reconhecido no título judicial.

O aludido requerimento justifica-se pelo fato do falecimento da Sra. GREISE CONCEICAO FERNANDES RODRIGUES, genitora e até então representante do autor no curso desta ação.

No Evento 145, há noticia de que, por meio do processo nº 0807838-15.2024.8.19.0066, em trâmite perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, foi proferida decisão judicial acerca da concessão de guarda provisória do menor autor à sua irmã materna (VITÓRIA FERNANDES RODRIGUES SALES).

Confira-se (evento 145, ANEXO2): Instado a respeito do requerimento em análise, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou neste sentido: É o que cabia relatar.

Decido.

Considerando a situação de incapacidade civil da parte autora, bem como à vista da GUARDA PROVISÓRIA exarada na Justiça Estadual e da manifestação favorável do MPF, NOMEIO, pois, a Sra.

VITORIA FERNANDES RODRIGUES SALES (CPF nº *90.***.*23-76) como curadora especial do menor MIGUEL FERNANDES, que, por ora, ingressará no feito, com o fito de viabilizar o pagamento das parcelas mensais concernentes ao benefício assistencial junto ao INSS.

Quanto ao levantamento do crédito informado ao evento 137, EXTR2, disponível ao menor autor, tenho por bem acolher a recomendação do MPF, no sentido de liberá-lo somente após a lavratura do termo de guarda definitivo. Tal cautela destina, precipuamente, resguardar o proveito econômico, apurado no bojo desta ação, destinado ao menor beneficiário, num cenário de eventual reforma do encargo deferido pelo Juízo estadual.

Cumpre, por oportuno, frisar, trata-se aqui de nomeação visando apenas à regularidade da representação processual.

Logo, por extrapolar a competência da Jurisdição Federal, não cabem maiores digressões sobre a guarda judicial noticiada.

Intimem-se.

Sem prejuízo, anote-se o nome da representante na capa do processo, conforme de praxe.

Ainda, proceda a Secretaria à exclusão da DPU da autuação, em atenção ao requerido ao evento 142, PET1.

Neste ato, fica a parte autora intimada, para tomar ciência da regularização do pagamento administrativo comunicado pelo INSS (evento 133, RESPOSTA1), bem como da inclusão no sistema da Sra.

Vitória Fernandes como sua representante legal.

Após, determino o sobrestamento do feito até a juntada do termo definitivo de guarda. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 a 61 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como do Art. 19 § 4º, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Volta Redonda - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:35

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/05/2025 12:15

Juntada de Petição
14/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
28/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
28/04/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
25/04/2025 18:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/04/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/04/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 06:26

Juntada de Petição
04/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
04/04/2025 15:41

Determinada a intimação
03/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/04/2025 07:54

Juntada de Petição
31/03/2025 07:55

Juntada de Petição
04/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092064-14.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/10/2024 02:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092063-29.2024.4.02.9666/TRF (MIGUEL FERNANDES)
16/09/2024 11:51

Baixa Definitiva
14/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-77 processada no TRF2 com o no. 50920641420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-77 processada no TRF2 com o no. 50920632920244029666/TRF (MIGUEL FERNANDES)
12/09/2024 15:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-77
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
29/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:38

Decisão interlocutória
26/08/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 92 e 94
12/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:17

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
07/08/2024 15:47

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
07/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:47

Decisão interlocutória
06/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
24/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2024 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-77
18/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:46

Determinada a intimação
06/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2024 12:26

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 51
11/05/2024 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/05/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
07/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:11

Determinada a intimação
01/04/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição
07/03/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
06/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 09:07

Juntada de Petição
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/12/2023 15:16

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 7, 8, 9, 10 e 11
07/12/2023 10:18

Juntada de Petição
06/12/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 15:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 10:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/12/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL FERNANDES <br/> Data: 05/02/2024 às 15:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Shopping Médico – em fren
04/12/2023 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:55

Determinada a intimação
04/12/2023 09:38

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/11/2023 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/11/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00