09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061906-91.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ERLAN AUGUSTO MARIANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061906-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERLAN AUGUSTO MARIANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, com base na regra de transição do art. 17 da EC nº 103/19, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (NB 42/215.074.678-0), reconhecendo a especialidade dos intervalos de trabalho na empresa Transportes Santa Maria Ltda, compreendidos entre 02/05/1988 a 23/10/1989 e 06/11/1989 a 28/04/1995.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade do período posterior de trabalho na Transportes Santa Maria Ltda (29/04/1995 a 25/09/1995).
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2025 23:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 20:03

Determinada a citação
19/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011518-30.2025.4.02.0000

Joao Alfredo Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Luana Nascimento de Souza Barcellos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 5008162-90.2024.4.02.5002

Antonia Paiva Angelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092237-56.2024.4.02.5101

Celia das Dores Silva Avila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082600-86.2021.4.02.5101

Inalda Cavalcanti Pitangueira

Uniao

Advogado: Matheus Andrade Braga

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5007695-20.2025.4.02.5118

Manuella Soares Lins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Morales Domingues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo