TRF2 - 5001734-92.2024.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR JOAO FIGUEIRA

CPF *16.***.*99-00

Advogados

VALBER CRUZ CEREZA

OAB: 016751/ES

CPF *11.***.*23-61

LAURIANE REAL CEREZA

OAB: 017915/ES

CPF *09.***.*22-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 21/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

  • 20/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-92.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ADEMIR JOAO FIGUEIRAADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por conseguinte, CONDENO o INSS a: i) CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade à parte autora ADEMIR JOAO FIGUEIRA, com DIB em 08/05/2023, observada a prescrição qüinqüenal, reconhecendo trabalho rural o período de 27/03/1973 a 30/03/1982.

    DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde 08/05/2023 (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício.

    As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS em para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de hoje (DIP).

    No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

    Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

    Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

    Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no Espírito Santo, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

    Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

    P.

    R.

    I.

  • 19/08/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2025 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2025 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 13:50

    Determinada a intimação

  • 28/11/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2024 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 12:41

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 00:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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