TRF2 - 0017427-81.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
-
29/10/2024 22:09
Recebidos os autos do STJ
-
26/01/2023 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/01/2023 13:33
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
26/01/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 20:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/01/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2023 18:24
Decisão interlocutória
-
24/01/2023 16:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/01/2023 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
15/11/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/11/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
10/11/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
10/11/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
08/11/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 19:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
18/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 0017427-81.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SERGIO SAMPAIO SESSIM (RÉU) ADVOGADO: SERGIO LOPES JUND FILHO (OAB RJ179256) APELANTE: SANDRO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO LOPES JUND FILHO (OAB RJ179256) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/10/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
13/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/10/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/09/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
21/09/2022 14:35
Retirado de pauta
-
21/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 14:30
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0017427-81.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SERGIO SAMPAIO SESSIM (RÉU) ADVOGADO: SERGIO LOPES JUND FILHO (OAB RJ179256) APELANTE: SANDRO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO LOPES JUND FILHO (OAB RJ179256) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/07/2022 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/07/2022 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/07/2022 01:12
Juntada de Petição
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/06/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/06/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
28/06/2022 22:34
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
01/06/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/06/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/05/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/05/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/05/2022 15:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/05/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/05/2022 15:12
Recurso Especial não admitido
-
30/11/2021 11:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/11/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 21:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/11/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/11/2021 21:12
Juntada de Petição
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/10/2021 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2021 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
26/10/2021 23:38
Juntada de Petição
-
05/10/2021 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
24/09/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/09/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/09/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/09/2021 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
-
30/08/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2021 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
25/08/2021 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
23/08/2021 13:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
23/08/2021 13:41
Retirado de pauta
-
20/08/2021 17:06
Juntada de Petição
-
14/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
12/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
10/08/2021 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/08/2021 18:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
03/08/2021 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 37 e 35
-
02/08/2021 23:39
Juntada de Petição
-
02/08/2021 23:27
Juntada de Petição
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
-
20/07/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/07/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/07/2021 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2021 18:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/07/2021 13:07
Juntada de Petição
-
22/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
-
21/06/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/06/2021 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
17/06/2021 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/05/2021 16:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
04/05/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/04/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2021 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/04/2021 14:18
Despacho
-
15/04/2021 15:51
Juntada de Petição
-
15/04/2021 15:48
Juntada de Petição
-
14/04/2021 12:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
-
14/04/2021 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/04/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2021 14:07
Retirado de pauta
-
12/04/2021 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/04/2021 23:28
Juntada de Petição
-
07/04/2021 16:32
Juntada de Petição
-
06/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
-
04/04/2021 22:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2021 22:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
24/03/2021 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/03/2021 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/03/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/03/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2021 14:48
Distribuído por prevenção - Número: 50163741320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048224-45.2019.4.02.5101
Raizen Combustiveis S/A
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007624-51.2022.4.02.0000
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cie...
Nelson Ferreira Fernandes
Advogado: Carlos Magno de Oliveira Amorim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2022 17:37
Processo nº 5004162-55.2021.4.02.5001
Regina Lucia Egito Soares
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2022 19:43
Processo nº 5004162-55.2021.4.02.5001
Regina Lucia Egito Soares
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Allan Titonelli Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/02/2021 18:17
Processo nº 5111391-65.2021.4.02.5101
Telelistas ( Regiao 1 ) LTDA - Massa Fal...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:20