28/08/2025 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
24/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
24/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000533-30.2022.4.02.5004/ESAUTOR: PATRICIA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)SENTENÇAIV - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Indefiro a denunciação da lide à Construtora Jocafe Empreendimentos Imobiliários Eireli.

Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor dos advogados da CEF, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao reembolso dos honorários periciais, observada, entretanto, a assistência judiciária gratuita já deferida dos honorários advocatícios Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da Construtora Jocafe.
24/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 10:57

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 08:29

Juntada de Petição
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 11:31

Decisão interlocutória
01/08/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
19/06/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/04/2024 11:56

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/04/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/04/2024 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/04/2024 20:03

Juntada de Petição
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
05/03/2024 15:20

Juntada de Petição
28/02/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/02/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 10:10

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/11/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/10/2023 17:48

Despacho
29/09/2023 14:10

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
23/09/2023 14:53

Juntada de Petição
02/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 23:30

Juntada de Petição
23/06/2023 23:30

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/06/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/05/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:14

Decisão interlocutória
18/05/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:32

Despacho
29/03/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:14

Juntada de Petição
15/02/2023 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
08/02/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
01/02/2023 18:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/10/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:27

Decisão interlocutória
05/10/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:03

Despacho
20/09/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Decisão interlocutória
08/09/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2022 13:56

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 18:11

Decisão interlocutória
14/07/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Determinada a intimação
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
10/06/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:57

Determinada a intimação
11/05/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:50

Determinada a intimação
19/04/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:39

Determinada a intimação
23/03/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:44

Determinada a citação
22/02/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/02/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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