TRF2 - 5009554-11.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009554-11.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: VANDA CHAVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (OAB RJ074553)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 16/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 51 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 50 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009554-11.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VANDA CHAVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (OAB RJ074553) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 32).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 19/01/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações AVERBAR o período de 01/10/1993 até 31/03/1997 ao tempo contributivo da parte autora Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 13:47
Despacho
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25/08/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 11:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 11:15
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 15:51
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:24
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 18:39
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:39
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:28
Determinada a intimação
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17/02/2025 21:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 20:30
Determinada a intimação
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07/01/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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