TRF2 - 5048224-45.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 09:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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30/01/2025 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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30/01/2025 22:33
Despacho
-
30/01/2025 14:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/01/2025 14:41
Recebidos os autos - RJRIO15 -> TRF2
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27/01/2025 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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22/01/2025 12:51
Recebidos os autos do STF
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28/02/2023 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2023 20:47
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/02/2023 20:46
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 18:48
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/02/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 17:25
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 12:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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20/12/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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09/11/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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08/11/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/11/2022 19:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/10/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2022 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2022 19:12:23)
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21/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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19/10/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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18/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5048224-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO: LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA (OAB RJ201250) ADVOGADO: JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO (OAB RJ166692) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/10/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:46
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
13/10/2022 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
28/09/2022 17:05
Juntada de Petição
-
22/09/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
22/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 18:25
Retirado de pauta
-
22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 06 de outubro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5048224-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO: LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA (OAB RJ201250) ADVOGADO: JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO (OAB RJ166692) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
20/09/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022
-
20/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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20/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
15/09/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
15/09/2022 18:58
Retirado de pauta
-
15/09/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:01
Juntada de Petição
-
15/09/2022 17:59
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5048224-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA (OAB RJ165295) ADVOGADO: LIZ BESSA GUIDINI DA SILVA (OAB RJ201250) ADVOGADO: JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO (OAB RJ166692) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/07/2022 12:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/06/2022 13:29
Juntada de Petição
-
30/06/2022 13:27
Juntada de Petição
-
15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
02/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/05/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/05/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/05/2022 19:32
Juntada de Petição
-
10/05/2022 19:30
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
04/04/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2022 13:36
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2022 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2022 13:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/03/2022 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
23/03/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/03/2022 17:57
Juntada de Petição
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2022 20:42
Juntada de Petição
-
10/02/2022 20:37
Juntada de Petição
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
15/12/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2021 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/12/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2021 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2021 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/12/2021 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2021 12:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
18/11/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/11/2021 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
17/11/2021 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2021 08:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
20/09/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/09/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/08/2021 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2021 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2021 15:04
Retirado de pauta
-
26/08/2021 15:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/08/2021 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2021 18:59
Juntada de Petição
-
10/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00:00</b>
-
05/08/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/08/2021 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
04/08/2021 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>
-
30/07/2021 16:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
30/07/2021 14:18
Juntada de Petição
-
29/07/2021 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2021 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
28/07/2021 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/07/2021 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
09/07/2021 11:44
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/07/2021 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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