TRF2 - 5063879-81.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063879-81.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: PAULO CESAR DOS REIS CABETE (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES (OAB RS043078) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF.
ISENÇÃO. cardiopatia grave.
ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.
NÃO COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO OFICIAL.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS.
PRESCINDIBILIDADE.
RECURSO CONHCIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Devidos honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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12/08/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/07/2025 13:29
Juntada de Petição
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30/06/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2025 18:02
Expedição de ofício
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13/06/2025 20:31
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
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29/04/2025 14:13
Determinada a intimação
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01/04/2025 15:33
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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24/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:21
Julgado procedente o pedido
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16/01/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 20:33
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:29
Determinada a intimação
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11/09/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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