19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22
03/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 08:29

Juntada de Petição
29/08/2025 08:28

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004116-58.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ARTELINO BARBOSAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPosto isso: (i) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento do tempo de trabalho rural nos períodos de 05/11/1968 a 04/11/1972, 05/11/1978 a 13/02/1983, 09/11/1994 a 09/11/1997, 12/11/1997 a 12/11/2000 e 06/03/2001 a 06/03/2004; (ii) julgo extingo o feito sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento do tempo de trabalho rural no período de 05/11/1972 a 04/11/1978, com fundamento no art. 485, IV, do CPC (Tema 629 do STJ); (iii) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de manutenção do reconhecimento do tempo rural do período de 30/04/1984 a 30/10/1991; (iv) Acolho parcialmente o pedido declaratório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de trabalho rural, exercido na qualidade de segurado especial, o período de 09/10/1991 a 08/11/1994, cujo computo para efeito de tempo de contribuição depende de indenização; (v) Acolho parcialmente o pedido declaratório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 06/08/2004 a 15/05/2006 e entre 01/12/2006 e 14/01/2023; e (vi) Acolho o pedido condenatório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 05/11/2023 (reafirmação da DER), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente; bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
25/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 22:48

Determinada a intimação
30/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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