16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011405-42.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOAO ZAMIR PERMANHANEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
10/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 14 e 16
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011405-42.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO ZAMIR PERMANHANEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

Segue tabela para cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, em caráter de urgência.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
20/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:23

Determinada a intimação
11/02/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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