05/09/2025 13:02

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:46

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-20.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BICALHOADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BICALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:22

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:30

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:53

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/03/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:29

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 11:49

Juntada de Petição
25/01/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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