21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006788-92.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CLAUDIO ADRIANO DA CUNHAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, intime-se o autor acerca das informações constantes em evento 82.

II - Sem prejuízo, conforme noticiado, "o STF validou a obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais (ADPF 219).

Por unanimidade, o Plenário entendeu que a inversão dessa obrigação atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais".

Ante o exposto, inverto o cumprimento de sentença e determino à UNIÃO que apresente os cálculos do valor devido, nos termos da sentença transitada em julgado.

Prazo: 30 dias.
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:24

Determinada a intimação
08/08/2025 23:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:44

Juntado(a)
10/07/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntado(a) - 10/07/2025 14:39:02)
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:31

Determinada a intimação
18/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE01
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 20:43

Juntada de Petição
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:06

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/02/2024 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2024 11:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
06/02/2024 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição
03/02/2024 11:31

Juntada de Petição
02/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2024 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/01/2024 14:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/01/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição
13/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,91 em 20/09/2023 Número de referência: 1094616
15/09/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 10:07

Alterado o assunto processual
13/09/2023 13:54

Conclusos para julgamento
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023 17:02

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 17:11

Conclusos para julgamento
25/11/2022 14:09

Despacho
25/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:50

Determinada a intimação
05/10/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 22:40

Juntada de Petição
16/08/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 14:08

Determinada a citação
10/08/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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