19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008041-96.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: BRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA contra a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5049660-29.2025.4.02.5101 (evento 4), pelo Exmo.

Juíz Federal Paulo Andre Espirito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo "da manutenção do benefício fiscal de alíquota zero de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL pelo prazo de 60 meses (até 17 de março de 2027), com afastamento das restrições ilegais impostas pela Lei nº 14.859/2024.”.

Ocorre que, no evento 16, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.
26/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
26/08/2025 18:19

Prejudicado o recurso
21/08/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50496602920254025101/RJ
05/08/2025 13:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 11:29

Juntada de Petição
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 19:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5049660-29.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
10/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
10/07/2025 19:02

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
18/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
17/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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