TRF2 - 5022539-02.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2025 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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07/04/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
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07/04/2025 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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18/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 09:53
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 07:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/12/2024 07:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 09:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/12/2024 18:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022539-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 46
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04/11/2024 20:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/01/2024 15:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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23/01/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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19/01/2024 12:27
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/01/2024 12:27
Recebidos os autos - RJRIO29 -> TRF2
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17/05/2023 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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17/05/2023 14:52
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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28/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/03/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/03/2023 14:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5022539-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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16/09/2022 16:42
Retirado de pauta
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16/09/2022 16:41
Lavrada Certidão
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16/09/2022 16:32
Juntada de Petição
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5022539-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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02/05/2022 13:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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01/10/2020 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/10/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/09/2020 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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