19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004502-28.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DARDENGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (OAB ES017897) DESPACHO/DECISÃO No evento 12, DOC1, foi feita a constrição sobre o veículo placa MOY8025 através do Renajud, mas não foi penhorado por ter sido vendido conforme certidão do evento 15, DOC2.

No evento 20, DOC1, foi determinada a restrição de circulação sobre o veículo.

No evento 35, DOC1, a executada requereu o levantamento da constrição do veículo.

No evento 41, DOC1, o exequente requereu a suspensão do processo pelo art. 40.

No evento 47, DOC1, o exequente se manifestou pela rejeição do pedido de levantamento de restrição e a manutenção da constrição até o pagamento ou parcelamento.

Era o que cabia relatar.

Verifica-se que a executada alienou o veículo, em 04/11/2016, para Admilson Souza Vieira, o qual não transferiu a propriedade para seu nome.

Tal fato foi reconhecido pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim que declarou a inexistência de relação jurídica administrativa do autor (Dardengo) sobre o veículo Fiat Fiorino Trekking, 1995/1996, placa MOY8025, conforme sentença prolatada em 30/10/2023 (evento 35, DOC2).

Tendo em vista que à época da restrição, em 25/11/2024 (evento 21, DOC1), o veículo já tinha sido alienado, defiro o requerimento da executada. 1.

Proceda-se ao cancelamento das restrições de transferência e circulação sobre a placa MOY8025. 2.

Após, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano e, expirado este prazo, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na Distribuição pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.
25/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:53

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:11

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:15

Determinada a intimação
10/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:35

Despacho
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição
20/02/2025 18:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
29/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:33

Decisão interlocutória
17/12/2024 21:38

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 16:13

Determinada a intimação
23/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 12:12

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
14/05/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/12/2023 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 17:08

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
11/07/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 20:01

Determinada a citação
20/03/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009804-97.2021.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Rodrigo Tavora Pescadinha Schnarndorf

Advogado: Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveir...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5006370-47.2024.4.02.5117

Luiz Carlos Manhaes Izabel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5062378-92.2024.4.02.5101

Rose Mary Ramos Reis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061036-12.2025.4.02.5101

Renan de Almeida Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Djulia Alves Pessoa Amaral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006231-43.2024.4.02.5005

Marlete Bailke

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo