13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 14:02

Juntada de Petição
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062378-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSE MARY RAMOS REISADVOGADO(A): JOSÉ HERCULES DE PAULA (OAB RJ081882)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO EXTINTA EM PARTE A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar os pedidos em face do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal - CF e as Súmulas nº 150 e nº 254 do STJ.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:59

Despacho
08/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:05

Determinada a intimação
02/12/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/09/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:33

Despacho
22/08/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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