04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007332-92.2023.4.02.5121/RJAUTOR: SORAIA LIMA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)AUTOR: REBECA LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:22

Juntada de Petição
03/02/2025 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição
12/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
12/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:47

Despacho
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/12/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 15:02

Juntada de Petição
10/11/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 41
20/10/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
20/10/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/10/2023 17:36

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 35
19/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SORAIA LIMA DA SILVA Data: 08/11/2023 às 09:00. Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ Perito: JONAS DA SI
19/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: REBECA LIMA DA SILVA Data: 08/11/2023 às 08:40. Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ Perito: JONAS DA SI
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/08/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:29

Determinada a citação
10/08/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
10/08/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:25

Determinada a intimação
09/08/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:04

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
20/06/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 09:05

Determinada a intimação
15/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/05/2023 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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