18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 100,00 em 06/09/2025 Número de referência: 1380201
05/09/2025 16:22

Juntada de Petição
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5086662-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA CORREA DE SAADVOGADO(A): THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO (OAB RJ196913)ADVOGADO(A): LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ168664) DESPACHO/DECISÃO Desde o mês de janeiro de 2025, a parte autora tem sido intimada para, nos termos da decisão proferida no evento 3.1: 1) comprovar a alegada hipossuficiência ou promover o recolhimento das custas judiciais; 2) apresentar a documentação mínima comprobatória de que o título judicial coletivo alcançou sua esfera de direitos; e 3) adequar o valor atribuído à causa, de forma a espelhar o benefício econômico pretendido e juntar a planilha de cálculos com o valor que pretende receber na presente demanda.

No mês de maio do corrente ano, a parte autora foi intimada em duas ocasiões distintas para informar o cumprimento do acima disposto (v. ev. 9.1 e 11.1).

A manifestação apresentada pela parte autora no evento 16.1, datada de 17/06/2025, não demonstrou a impossibilidade da autora em comprovar a alegada hipossuficiência e tampouco houve a apresentação do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Por fim, a parte sustenta que "Infelizmente neste caso, com a devida vênia, ficou a cargo de uma idosa de 67 anos obter a documentação em um órgão público que foi informatizado em 2015." (evento 16.1).

Decido. 1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois, devidamente intimada, nada apresentou para comprovar sua necessidade. Intime-se para recolher as custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Cumprido, diante da justificativa apresentada pela pela autora, intime-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1) apresentar as competentes fichas financeiras da parte autora, necessárias à elaboração dos cálculos, independentemente de novo prazo a ser aberto para impugnação; 2.2) apresentar valores históricos devidos, se aplicável; 2.3) em caso de liquidação promovida por sucessor de servidor falecido, informar se o ex-servidor consta como instituidor de pensão por morte, bem como indicar seus beneficiários; 2.4) informar se já houve o pagamento das verbas pleiteadas em âmbito administrativo. 3) Cumprido o item 2, intime-se a parte autora, para que promova a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo emendar a inicial, para ajuste do valor da causa, conforme cálculo a ser elaborado. 4) Tudo feito, prossiga-se conforme item 4 e seguintes da decisão de evento 3.1.
11/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 12:51

Determinada a intimação
03/07/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2025 02:06

Determinada a intimação
23/05/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:14

Despacho
07/05/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
14/03/2025 03:27

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 16:28

Decisão interlocutória
08/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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