29/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007321-68.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS MESQUITA DE SOUZAADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363) DESPACHO/DECISÃO Evento 23 - No que tange ao requerimento de realização de perícia técnica indireta, produção de prova testemunhal e expedição de ofício aos empregadores, INDEFIRO, por entendê-las desnecessárias ao deslinde da controvérsia submetida ao Juízo, que exige apenas prova documental, cumprindo destacar os seguintes julgados: (...) A comprovação do exercício de atividade em condições especiais de insalubridade é feita mediante documentos próprios, sendo incabível para tal desiderato a prova unicamente testemunhal. (...) (TRF-1, AC 00010526520104019199, 1ª Câm.

Reg., Rel.

Des.

Fed.

Guilherme F.

J.

Rezende, 10/03/2016) (...) PROVA PERICIAL.

DESNECESSIDADE.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP.

ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.

RUÍDO.

ENÉRGIA ELÉTRICA.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

UTILIZAÇÃO DE EPI. 1.

Conforme jurisprudência pacífica do e.

TRF da 1ª Região, os Formulários, os PPP"s, os laudos técnicos e demais documentos fornecidos pela empresa têm presunção de veracidade e constituem provas suficientes para comprovar o labor em atividade especial.

Precedentes. (...) (TRF-1, AC 00128092520084013800, 1ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Adverci Abreu, 14/01/2016) (...)APOSENTADORIA ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA.

NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS VÍNCULOS LABORADOS.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. (...) - A alegação de necessidade de realização da perícia judicial para apuração dos trabalhos em atividade especial não merece prosperar, pois a legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários emitidos pelos empregadores descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. (...) Agravo retido e apelação improvidos. (AC 201251060013140, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R – Data 01/08/2014) Venham os autos conclusos para julgamento.
11/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:08

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 16:47

Despacho
09/12/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04F)
05/12/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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