TRF2 - 5085166-66.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ISOLINA FATIMA BARREIRA LEITAO

CPF *25.***.*16-27

Advogados

RAFAEL DA GAMA BAIAO

OAB: 221194/RJ

CPF *28.***.*82-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:17

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085166-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISOLINA FATIMA BARREIRA LEITAOADVOGADO(A): RAFAEL DA GAMA BAIAO (OAB RJ221194) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 27/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 21:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 26/08/2025 21:34

    Despacho

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085166-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISOLINA FATIMA BARREIRA LEITAOADVOGADO(A): RAFAEL DA GAMA BAIAO (OAB RJ221194) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a concessão da medida sem o prévio contraditório configura providência de caráter excepcional, hipótese que não se verifica no presente caso.

    Ressalva-se a possibilidade de reapreciação do pedido por ocasião da prolação da sentença, caso necessário.

    A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr.

    Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.

    O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: [email protected].

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 25/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37S para CEJUSCRIOA)

  • 25/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 13:57

    Juntado(a)

  • 22/08/2025 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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