TRF2 - 5012923-47.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012923-47.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: PALLOMA LEMOS FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ212945)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 05/09/2025 - Expedição de mandado -
08/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:05
Expedição de Mandado
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02/09/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012923-47.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PALLOMA LEMOS FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ212945) DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Indefiro, uma vez que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará com relação ao valor depositado no evento 97, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.
O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 18:30
Despacho
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29/08/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 15:57
Juntada de Petição
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28/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012923-47.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PALLOMA LEMOS FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ212945) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual eproc informa que o CPF da parte autora encontra-se pendente de regularização junto à Receita Federal.
Em função disso, intime-se a parte autora para providenciar a regularização junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias.
Providenciado, prossiga-se com a expedição do alvará. -
20/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:48
Despacho
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20/08/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2025 14:50
Juntada de Petição
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:42
Despacho
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24/06/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/04/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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27/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:23
Despacho
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27/02/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/02/2025 15:58
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/01/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/01/2025 08:56
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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20/12/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
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04/11/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/10/2024 12:49
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/10/2024 16:40
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2024 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:57
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 16:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2024 14:05
Juntada de Petição
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14/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:48
Determinada a intimação
-
10/05/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/04/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 13:45
Despacho
-
02/04/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/03/2024 17:58
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:27
Juntada de Petição
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11/03/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2024 11:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/02/2024 11:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2024 12:30
Juntada de Certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.
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19/01/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar
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18/01/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:51
Determinada a intimação
-
19/12/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:44
Determinada a intimação
-
18/12/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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