10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045991-45.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO DA CRUZ CAMUZZIADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal apresentou os cálculos do montante que entendia devido, no evento 55, sendo cadastrado o respectivo Requisitório de Pequeno Valor - RPV.

O Autor, por sua vez, impugnou os cálculos e apresentou sua planilha (evento 61).

A União Federal, intimada para se manifestar acerca da impugnação, não apresentou dados novos, limitando-se a ratificar os cálculos apresentados anteriormente.

Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão ao Autor.

Assim, acolho os argumentos do Autor no evento 61 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados no evento 61, que utilizaram o valor do soldo correto, e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 13.934,21.

Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, retifique-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV cadastrado no evento 56, atentando-se para o novo valor acima homologado em favor do Autor.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região.
15/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 22:23

Decisão final em incidente deferido
12/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:02

Determinada a intimação
13/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-44
21/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:14

Determinada a intimação
22/10/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 06:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2024 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
21/03/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/03/2024 16:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/04/2024 15:30. Refer. Evento 36
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2024 14:16

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/04/2024 15:30. Refer. Evento 17
28/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 19:15

Despacho
27/02/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:11

Despacho
19/02/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 11:24

Juntada de Petição
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 15
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
24/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 17:35

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/02/2024 14:45
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 16:59

Despacho
11/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 18:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
09/01/2024 22:47

Despacho
09/01/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:36

Determinada a citação
06/12/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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