TRF2 - 5043108-58.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 11:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/12/2023 17:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/12/2023 17:05
Despacho
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31/08/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
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30/08/2023 09:56
Juntada de Petição
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28/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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03/08/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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04/07/2023 19:24
Juntada de Petição
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04/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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24/05/2023 12:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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22/05/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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22/05/2023 16:19
Juntada de Petição
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5043108-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
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05/05/2023 18:47
Juntado(a)
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04/05/2023 19:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 17:47
Despacho
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16/02/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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16/02/2023 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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16/02/2023 12:33
Juntada de Petição
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14/02/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/02/2023 14:40:56)
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14/02/2023 14:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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14/02/2023 10:20
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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10/11/2022 19:57
Juntada de Petição
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10/11/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/11/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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08/11/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2022 19:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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18/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5043108-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: MULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/10/2022 19:15
Juntada de Certidão
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17/10/2022 18:33
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
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13/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
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10/10/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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22/09/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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22/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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22/09/2022 18:25
Retirado de pauta
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22/09/2022 12:19
Juntada de Certidão
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 06 de outubro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5043108-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: MULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
20/09/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022
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20/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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16/09/2022 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/09/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
14/09/2022 14:37
Retirado de pauta
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14/09/2022 14:36
Juntada de Certidão
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14/09/2022 14:31
Juntada de Petição
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5043108-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/08/2022 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/08/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
-
30/08/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:07
Juntada de Petição
-
23/08/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
25/07/2022 08:33
Juntada de Petição
-
22/07/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/07/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/07/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/07/2022 14:46
Negado seguimento a Recurso Especial
-
21/07/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/07/2022 14:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/11/2021 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/11/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/11/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
-
26/11/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/11/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2021 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
13/10/2021 21:41
Juntada de Petição
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11/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2021 18:26
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/10/2021 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2021 02:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
10/09/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/09/2021 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2021 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
12/08/2021 17:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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12/08/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2021 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/07/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
12/07/2021 16:51
Juntada de Petição
-
09/07/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 03:07
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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04/06/2021 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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02/06/2021 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2021 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15
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02/07/2020 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/07/2020 21:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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30/06/2020 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/06/2020 11:07
Distribuído por prevenção - Número: 50067593320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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