19/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:28

Determinada a intimação
19/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000326-11.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANA MARIA MENDES VIEIRAADVOGADO(A): TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB RJ232270)ADVOGADO(A): THIAGO ALVES GRAZINOLI (OAB RJ232271)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir (necessidade) quanto à averbação dos períodos de 01/03/1998 a 31/01/1999, 01/07/1999 a 31/07/1999 e 01/02/2012 a 30/11/2012 e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para averbar como tempo de contribuição e carência dos períodos de 01/10/1997 a 28/02/1998, 01/02/1999 a 30/06/1999, 01/08/1999 a 11/08/1999, 01/01/2004 a 01/10/2006 e 01/08/2007 a 30/11/2008, em que a parte autora trabalhou como empregada doméstica, condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº. 103/19, desde a data do requerimento administrativo (DIB 03/05/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 7 (DECL2).
19/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:35

Determinada a intimação
30/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:05

Determinada a citação
17/02/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:51

Determinada a intimação
10/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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