19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 32
08/09/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001786-12.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: JOSE RICARDO NEVES BARROSADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOSE RICARDO NEVES BARROS contra ato pretensamente praticado pela GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS, em que objetiva, inclusive liminarmente, a análise do recurso ordinário protocolizado sob o nº 106886446, com vistas à concessão de aposentadoria previdenciária.

Para tanto, o impetrante argumenta, em suma, que, em 10/05/2024, teria ingressado com recurso ordinário junto ao INSS.

Contudo, até a data de propositura desta demanda, não teria ocorrido o julgamento do supracitado Recurso Ordinário.

A decisão de evento 16 postergou a análise do pedido liminar para momento posterior à apresentação de informações, uma vez que não havia, nos autos, indicativos se fora, efetivamente, distribuído à alguma Junta de Recursos ou se o julgamento do aludido recurso fora ou não factualmente realizado.

Intimado, a Gerência Executiva Petrópolis, através do ofício veiculado ao evento 23, informa que o Recurso Ordinário, protocolizado sob o nº 106886446, encontra-se na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos e fora distribuído ao Conselheiro Relator em 25/06/2025, aguardando-se julgamento. - Da autoridade impetrada Considerando que a autoridade apontada, pela Gerência Executiva Petrópolis, como coatora é o PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS, o pedido formulado nos autos trata de análise de recurso ordinário administrativo, cuja competência, em tese, é do CRSS – Conselho de Recurso do Seguro Social, que integra a estrutura da UNIÃO, sem vinculação técnica e financeira com o INSS, corrijo-a desde já.

Assim, determino a exclusão do INSS, como ente interessado, e a inclusão da União, considerando que o CRSS é vinculado à União.

Providencie. - Das determinações I – Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.

II – Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

III – Com a chegada das informações, abra-se vista ao MPF, e, após sua manifestação, retornem os autos conclusos para sentença, quando também será analisado o pedido de liminar.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários e urgentes.
06/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/09/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:40

Despacho
05/09/2025 12:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2025 10:46:09
05/09/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 07:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2025 07:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'OFÍCIO'
27/08/2025 08:26

Juntada de Petição
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TRÊS RIOS - EXCLUÍDA
22/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:42

Despacho
22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 21/08/2025 Número de referência: 1371643
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 11:40

Juntado(a)
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001786-12.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: JOSE RICARDO NEVES BARROSADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ RICARDO NEVES BARROS contra ato pretensamente praticado pelo GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TRÊS RIOS, em que objetiva, inclusive liminarmente, a apreciação do recurso ordinário protocolizado sob o nº 106886446, em 10/05/2024, o qual ainda estaria em análise até a data do aforamento desta demanda.

Atribui à causa do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Foi certificado no evento 4 que as custas judiciais não teriam sido recolhidas, como também não haveria requerimento de gratuidade de justiça.

Decido.

Para litigar na Vara Federal, faz-se necessário o recolhimento das custas processuais de ingresso.

Assim, determino a intimação da parte demandante, a qual deverá recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), ou, em sendo o caso, postular a concessão de gratuidade de justiça.

Faculta-se à parte autora o recolhimento de metade das custas por ocasião da distribuição do feito, conforme autoriza o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96.

Após, retornem conclusos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
17/08/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
16/08/2025 12:31

Juntada de Petição
16/08/2025 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01F para RJNFR01F)
16/08/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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