18/09/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 18:12

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004876-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JORGIANI ANDRADE GAZOLLIADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
01/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 940,77 em 29/08/2025 Número de referência: 1373169
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004876-73.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JORGIANI ANDRADE GAZOLLIADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de março/2020 a maio/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 22:31

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 18:03

Juntada de Petição
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição
25/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 08:44

Determinada a citação
22/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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