02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040259-83.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORTELETTI THONADVOGADO(A): MARIANA DE SA CHAGAS DETONI (OAB ES032393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição
08/11/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/10/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:41

Concedida a tutela provisória
18/10/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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