TRF2 - 5023052-38.2018.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

RAILROAD COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 12.028.528/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO - MUNICIPIO DE ITAGUAI - RJ - ITAGUAI

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO AEROPORTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 16:22

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 29/06/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/06/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/06/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 16:43

    Despacho

  • 25/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 18:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50230523820184025101

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5023052-38.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RAILROAD COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES (OAB PE019130) APELADO: Chefe da Alfândega no Porto - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ - Itaguaí (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Auditor Fiscal da Alfândega no Aeroporto - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/09/2020 15:19

    Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

  • 10/09/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/09/2020 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 14/07/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 14:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/07/2020 14:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 08/07/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/07/2020 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2020 13:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2020 10:21

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 23/06/2020 04:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/06/2020 08:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2020 23:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/06/2020 16:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2020 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2020 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2020 12:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/06/2020 12:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/06/2020 12:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/06/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 04/06/2020 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2020 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2020 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2020 11:26

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 03/06/2020 12:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/06/2020 12:52

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/09/2019 13:49

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 28/08/2019 01:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 18/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 14/08/2019 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/08/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2019 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2019 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 15:59

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 10/10/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/09/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 26/09/2018 16:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/09/2018 13:47

    Juntada de Petição

  • 24/09/2018 15:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 24/09/2018 15:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/09/2018 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2018 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2018 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2018 15:22

    Juntada de Petição

  • 21/09/2018 11:10

    Juntada de Petição

  • 19/09/2018 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2018 19:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2018 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2018 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2018 16:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/09/2018 15:42

    Juntada de Petição

  • 16/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/09/2018 20:51

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2018 22:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2018 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2018 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2018 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2018 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2018 13:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/09/2018 13:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/09/2018 13:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2018 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2018 15:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2018 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 17:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/09/2018 13:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2018 13:25

    Lavrada Certidão

  • 03/09/2018 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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