12/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/09/2025 15:18

Intimado em Secretaria
04/09/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000780-45.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTESADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
11/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
04/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Decisão interlocutória
01/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024238-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 64
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição
09/04/2024 18:34

Juntada de Petição
25/01/2024 18:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242382320234025101/RJ
16/10/2023 22:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242382320234025101/RJ
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/05/2023 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/05/2023 18:12

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
19/04/2023 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/04/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 14:26

Despacho
03/04/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
31/03/2023 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242382320234025101
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:13

Decisão interlocutória
01/02/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
13/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:46

Determinada a intimação
12/01/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/11/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/11/2022 13:31

Juntada de Petição
29/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:33

Decisão interlocutória
21/09/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 03:20

Juntada de Petição
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 11:30

Despacho
24/08/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:06

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:47

Despacho
20/07/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 10:49

Juntada de Petição
09/07/2022 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 20:50

Juntada de Petição
23/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/06/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/06/2022 23:02

Juntada de Petição
31/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:20

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 10:53

Juntada de Petição
31/03/2022 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
31/03/2022 11:12

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2022 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/03/2022 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/02/2022 20:23

Decisão interlocutória
24/01/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/01/2022 19:17

Juntada de Petição
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 22:06

Determinada a intimação
23/11/2021 21:33

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 21:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 21:30

Juntada de Certidão
23/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/09/2021 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/09/2021 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2021 12:28

Intimação por Edital
25/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2021
22/09/2021 15:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2021
19/09/2021 22:04

Expedição de Edital - citação
06/09/2021 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
01/09/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
01/09/2021 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/07/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 11:05

Determinada a intimação
14/07/2021 00:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 00:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021 00:07

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2021 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/07/2021 06:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2021 21:57

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2021 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/05/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2021 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/03/2021 20:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2021 11:45

Determinada a citação
14/01/2021 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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