16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001674-71.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: LENICE NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, sobre os embargos de declaração apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
12/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001674-71.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LENICE NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 06/12/2019 (DER - evento 1, PROCADM3, fl. 14 ), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.
21/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 12/05/2025 11:15. Refer. Evento 23
28/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 12/05/2025 11:15
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:54

Concedida a gratuidade da justiça
28/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição
07/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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