15/09/2025 12:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:29

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007666-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALDECIR FERREIRAADVOGADO(A): CONRADO FERREIRA GUSS (OAB ES024888)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 02:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
07/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:58

Decisão interlocutória
02/05/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02S)
17/04/2024 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:53

Determinada a intimação
18/03/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000117-60.2025.4.02.5003

Cleber Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Ferreira da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057635-05.2025.4.02.5101

Rodrigo Montan Ventura

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Ferreira Damiao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025121-33.2024.4.02.5101

Vera Lucia Rangel Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058474-30.2025.4.02.5101

Josue Barcellos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Carlos Areas Fiuza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000038-81.2025.4.02.5003

Frank Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walace Xavier da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo