TRF2 - 5084481-98.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
22/02/2024 15:58
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
-
21/11/2023 10:00
Juntada de Petição
-
17/11/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/11/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
16/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 12:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/11/2023 12:53
Despacho
-
25/07/2023 10:48
Juntada de Petição
-
25/07/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
25/07/2023 09:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
25/07/2023 07:15
Juntada de Petição
-
21/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2023 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
21/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/07/2023 21:45
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
19/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5084481-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
02/06/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/05/2023 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2023 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84
-
12/04/2023 16:11
Juntada de Petição
-
11/04/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/03/2023 09:11
Juntada de Petição
-
23/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/03/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/03/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2023 17:57
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2023 17:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/03/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 15:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/03/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/12/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:28
Juntada de Petição
-
08/12/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
21/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/11/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/11/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/11/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/11/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5084481-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 16:17
Juntada de Petição
-
16/05/2022 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/05/2022 17:00
Juntada de Petição
-
05/05/2022 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2022 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/05/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2022 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/04/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 13:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5084481-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/01/2022 17:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/01/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/01/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/12/2021 08:59
Distribuído por prevenção - Número: 50124298120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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