TRF2 - 5006051-75.2020.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 09:29
Baixa Definitiva
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2024 12:05
Despacho
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09/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 16:43
Juntada de Petição
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06/09/2022 09:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/06/2022 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/05/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/05/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/05/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 22:49
Determinada a intimação
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18/05/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 16:40
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022
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10/05/2022 13:42
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50060517520204025002
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03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006051-75.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ATACADÃO DO LAR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE UTENSILIOS DOMÉSTICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALDENIA DUARTE NOGUEIRA (OAB GO038620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/01/2022 11:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
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11/01/2022 10:51
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
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10/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2021 12:43
Determinada a intimação
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16/07/2021 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2021 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2021 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2021 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2021 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2021 07:57
Concedida a Segurança
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19/01/2021 18:48
Autos com Juiz para Sentença
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17/12/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2020 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/11/2020 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2020 17:51
Concedida a Medida Liminar
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15/11/2020 09:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/11/2020 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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23/10/2020 19:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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20/10/2020 08:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/10/2020 11:19
Determinada a intimação
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29/09/2020 09:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/09/2020 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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