TRF2 - 5086582-40.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
15/09/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
09/09/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2025 19:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
-
08/09/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086582-40.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUIS HENRIQUE AZEVEDO SOUZA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
LAUDO PERICIAL.
Esta Turma, alterando o entendimento antes acolhido, passa a entender que o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório nos termos dos conceitos trazidos pelas Orientação Normativa 2/2010 do Ministério do Planejamento, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15 de 16 de março de 2022 e também em conformidade com a NR 15 - anexo 14.
PUIL 413.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO, reformando a sentença para condenar a União ao pagamento do valor correspondente ao período retroativo do adicional de insalubridade em grau médio, a contar da data do laudo pericial, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.
Determino, ainda, que seja implantado na remuneração da parte autora o adicional de insalubridade no percentual de 20%, sem prejuízo da gratificação de raio-X já percebida.
Deixo de fixar honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 16:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/07/2025 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
25/07/2025 16:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/06/2025 19:00
Despacho
-
17/06/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
30/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 17:45
Determinada a intimação
-
30/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
29/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/04/2025 14:31
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 18:42
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
01/04/2025 20:48
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
21/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:40
Despacho
-
20/03/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:09
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2025 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 95
-
10/03/2025 12:20
Juntada de Petição
-
10/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
07/03/2025 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2025 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
06/03/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
-
06/03/2025 16:18
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
06/03/2025 16:18
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
27/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 13:00
Determinada a intimação
-
24/02/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
21/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/02/2025 17:03
Determinada a intimação
-
21/02/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
31/01/2025 23:17
Juntada de Petição
-
28/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:18
Determinada a intimação
-
28/01/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 15:08
Juntada de Petição
-
28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/12/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 20:33
Determinada a intimação
-
02/12/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 15:45
Determinada a intimação
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/10/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2024 11:23
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:11
Determinada a intimação
-
07/10/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 18:08
Despacho
-
29/08/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 12:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
22/05/2024 19:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:16
Despacho
-
13/05/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 17:09
Determinada a intimação
-
03/04/2024 09:42
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 16:20
Determinada a intimação
-
11/03/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:49
Determinada a intimação
-
26/01/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:25
Despacho
-
30/10/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 17:17
Determinada a intimação
-
13/10/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2023 14:19
Determinada a citação
-
14/08/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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INFORMAÇÃO • Arquivo
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