19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004072-36.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEFITALI DE ASSIS FILHOADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397)ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Determinada a intimação
17/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-42 processada no TRF2 com o no. 51760814620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-42 processada no TRF2 com o no. 51760806120254029666/TRF (LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-42 processada no TRF2 com o no. 51760806120254029666/TRF (NEFITALI DE ASSIS FILHO)
09/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-42
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004072-36.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: NEFITALI DE ASSIS FILHOADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397)ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-42
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 14:33

Juntada de Petição
26/06/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
26/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
25/04/2025 08:48

Juntada de Petição
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:17

Homologada a Transação
14/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
14/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:07

Determinada a intimação
13/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEFITALI DE ASSIS FILHO <br/> Data: 13/01/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 23:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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