11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069993-41.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RECORRENTE: COSME HIGINO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

BANCO ITAU.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO.

CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO.

VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA RECONHECE A FALSIDADE DAS ASSINATURAS.

NULIDADE DOS CONTRATOS.

RESTABELECIMENTO DO CONTRATO ORIGINAL.

DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR.

RECURSO DA PARTE AUTORA E DO BANCO. apesar da perícia positiva o conjunto probatório dos autos aponta que os valores foram depositados na conta do autor e por ele utilizados. contrato de mútuo. contrato real. improcedência do pedido recurso do itaú conhecido e provido. sentença reformada. recurso da parte autora prejudicado.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO ITAÚ para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido.

Prejudicado o recurso da parte autora.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 12:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
25/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
24/07/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/08/2025 14:00 Sequencial: 13
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição
23/06/2025 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
04/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
30/04/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2024 15:02

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/08/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/08/2024 15:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
08/07/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/02/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/02/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:13

Determinada a intimação
19/02/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE13
19/02/2024 07:55

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/12/2023 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/11/2023 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/11/2023 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição
09/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2023 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/11/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:31

Determinada a intimação
31/10/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/10/2023 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 18:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/06/2023 11:56

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:46

Determinada a intimação
22/06/2023 00:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 21:04

Determinada a intimação
24/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/05/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/04/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2023 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2022 12:53

Conclusos para julgamento
11/07/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2022 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/06/2022 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/06/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2022 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 16:31

Juntada de Petição
15/06/2022 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
04/05/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:44

Determinada a intimação
02/05/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 20:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:06

Determinada a intimação
17/02/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 11:24

Juntada de Petição
03/12/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2021 16:01

Juntada de Petição
16/11/2021 01:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:34

Juntada de Petição
27/10/2021 12:04

Expedição de Carta pelo Correio - citação
25/10/2021 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
21/10/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2021 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2021 19:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 08:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 08:41

Determinada a citação
17/09/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE13F)
17/09/2021 12:54

Declarada incompetência
17/09/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2021 13:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23S para RJRIOJE02S)
16/09/2021 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 12:46

Decisão interlocutória
16/09/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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