10/09/2025 14:35

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-18.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MANUEL OTACILIO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ221555)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1- EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do réu BANCOSEGURO S.A., na forma do art. 485, IV do CPC/15 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. 2- JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 487, I do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
28/03/2025 13:28

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:06

Despacho
13/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:55

Determinada a intimação
25/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 12:56

Intimado em Secretaria
01/08/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
07/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:42

Despacho
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 14:27

Juntada de Petição - BANCOSEGURO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
19/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição
22/05/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 19:42

Juntada de Petição
10/03/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 12:06

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 13:07

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 13:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 00:25

Juntada de Petição
13/02/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:50

Decisão interlocutória
07/02/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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