15/09/2025 09:39

Baixa Definitiva
15/09/2025 09:39

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004674-21.2024.4.02.5005/ESAUTOR: RENATA ORTENCIO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
07/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA ORTENCIO DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 15:20. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: ARTHUR
01/10/2024 15:29

Despacho
30/09/2024 22:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição
30/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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