13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075512-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO (OAB RJ244294)SENTENÇAAssim, considerando a perda superveniente do objeto, bem como a ausência de documento indispensável ao prosseguimento da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:02

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:13

Juntada de Petição
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 16:29

Juntada de Petição
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:11

Determinada a intimação
25/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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