27/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010439-84.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: PAULO JORGE COSTAADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a expedição das RPVs em nome do advogado habilitado aos autos, no percentual de 20% do valor devido ao Autora (evento 86, CONHON2).

Expedida(s) a(s) RPV(s), intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, voltem-me para o envio à DIPRE/TRF-2ª Região.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, cujo levantamento deverá ser feito diretamente junta à respectiva instituição financeira, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/).

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 25 a 29 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 26, § 1º, da mesma Resolução.

Com o envio do(s) requisitório(s), arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF2 o depósito do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se às partes (art. 41, Resolução CJF nº 458/2017), sem a necessidade de reativação dos autos.
21/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:39

Despacho
02/06/2025 22:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:36

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
23/05/2025 21:07

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
23/05/2025 21:07

Despacho
23/05/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0153664-29.2017.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
23/05/2025 14:49

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:09

Despacho
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:28

Determinada a intimação
21/07/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:37

Juntada de Petição
21/05/2024 15:07

Juntada de Petição
13/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/01/2024 20:08

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 09:42

Determinada a intimação
24/11/2023 00:27

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 00:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/11/2023 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG01
02/11/2023 14:20

Transitado em Julgado
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:04

Recebidos os autos - TNU
13/09/2023 14:00

Remetidos os Autos para a TNU
12/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:47

Decisão interlocutória
31/08/2023 11:42

Conclusos para decisão com Agravo
30/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/08/2023 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2023 18:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2023 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/07/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/07/2023 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/07/2023 14:30 Sequencial: 32
07/07/2023 22:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 12:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:45

Determinada a intimação
14/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:12

Determinada a intimação
16/02/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:03

Despacho
09/11/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00