TRF2 - 5033970-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
11/09/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033970-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
27/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/08/2025 15:34
Juntada de Petição
-
15/08/2025 10:10
Juntada de Petição
-
15/08/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2025 10:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/08/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033970-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇA18. 712.846.060-9 19.
Os atrasados devidos até 12 meses depois do ajuizamento desta ação deverão ser limitados a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, acrescendo-se a este valor já limitado as prestações que se vencerem desde então, ficando facultado ao demandante o pagamento do total devido até a implantação administrativa do benefício por precatório, ou do limite de 60 salários mínimos vigentes na data do cumprimento do julgado, por RPV, implicando esta opção renúncia ao direito ao valor excedente (artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 10.259/2001). 20.
Ante a ausência de efeito suspensivo do recurso inominado eventualmente interposto, determino que o INSS implemente e pague, no prazo de 10 dias, o referido benefício, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. 21.
Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 22.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 23.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 24.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 25.
Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 26.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 27.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 28.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 29.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/05/2025 21:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/04/2025 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 19:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/04/2025 19:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/04/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/04/2025 20:11
Juntada de Petição
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/03/2025 15:57
Juntada de Petição
-
14/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 19:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
-
04/10/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/08/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2024 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2024 09:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 09:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/08/2024 18:39
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/08/2024 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
04/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2024 11:50
Juntada de Petição
-
04/07/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/07/2024 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
25/06/2024 15:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/06/2024 11:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 11/07/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIEL
-
24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:29
Determinada a intimação
-
24/06/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 22:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12S para RJRIOJE14S)
-
23/05/2024 17:20
Declarada incompetência
-
23/05/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE12S)
-
22/05/2024 14:59
Declarada incompetência
-
22/05/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011394-47.2025.4.02.0000
Manoel Alves Chaves
Juizo Substituto da 37 Vf do Rio de Jane...
Advogado: Alvaro Alfredo Cavalcante Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2025 13:44
Processo nº 5006978-53.2025.4.02.5103
Gecilda da Conceicao Costa Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Damiao Kitada
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000712-97.2018.4.02.5102
Julia Souza dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Departamento de Contencioso da Pgf
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2023 14:34
Processo nº 5000712-97.2018.4.02.5102
Josiel dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 13:11
Processo nº 5006975-98.2025.4.02.5103
Regiane Pereira Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00