08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001903-33.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RICARDO MANTOVANI PELICIANOADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
29/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:58

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001903-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RICARDO MANTOVANI PELICIANOADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.
19/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
18/08/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO MANTOVANI PELICIANO <br/> Data: 18/08/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAN
14/05/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
12/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 22:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 22:33

Decisão interlocutória
02/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 21:58

Determinada a intimação
25/03/2025 19:16

Juntado(a)
25/03/2025 18:32

Juntado(a)
20/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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